Ruralistas pressionam Banco do Brasil na expectativa de alteração do Código Florestal
ISA, 15/2/2011
Por Oswaldo Braga de Souza
Ao contrário do noticiado em site de deputado e na imprensa, instituição não suspendeu condicionantes para a concessão de crédito, mas apenas a assinatura de declaração atestando conhecimento da lei. Mudança não tem efeito prático porque exigências só começarão a valer a partir de junho, como noticiado pelo ISA. Banco garante decisão de aplicá-las depois desse prazo
Desde ontem, o Banco do Brasil parou de exigir dos candidatos ao crédito agrícola uma declaração assinada atestando o conhecimento do Código Florestal e do prazo para regularizar sua situação ambiental. A decisão foi tomada na sexta-feira, depois de uma enxurrada de críticas de lideranças e organizações ruralistas a restrições de crédito para quem não está em dia com a legislação.
A mudança, no entanto, não tem efeito prático. O
banco vinha pedindo a assinatura da declaração desde o início do ano
para precaver-se, com uma garantia adicional, do risco de financiar quem
comete irregularidades. Segundo especialistas, no entanto, o
procedimento tem eficácia legal limitada.
Uma reportagem publicada pelo ISA, na quarta-feira, dia 9,
informava que o banco começará a exigir dos produtores que demandem
crédito a averbação da Reserva Legal (RL) de sua propriedade ou a adesão
ao programa de regularização ambiental, o Mais Ambiente – mas só depois
de 12 de junho. A partir daí, os produtores rurais poderão sofrer
multas e embargos por desmatamentos ilegais, conforme o Decreto nº
7.029/2009.
Ainda na quinta-feira, o site do deputado federal Moacir Micheletto
(PMDB-PR) informava de forma errônea que o banco decidira, por um pedido
do parlamentar, “suspender as exigências ambientais, como a averbação
de Reserva Legal, para liberação dos empréstimos agrícolas”. De acordo
com o texto, essas exigências estariam “impedindo a liberação de crédito
aos produtores, situação que provocava, já nesta safra, redução da área
plantada e da produção, ‘com visíveis impactos sobre os preços dos
alimentos, aumento da inflação, desabastecimento e graves consequências
para a sociedade brasileira’” (v O jornal O Estado de S.Paulo publicou notícia com conteúdo semelhante.
Micheletto é coordenador político da Frente Parlamentar da
Agropecuária e foi presidente da comissão especial que analisou o
polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a mudança do
Código Florestal na Câmara dos Deputados. Se o relatório for aprovado
como está, parte das medidas restritivas ao crédito do Banco do Brasil e
de outros bancos perderá eficácia.
Ao defender mudanças no Código Florestal, a presidente da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora Kátia
Abreu (DEM-TO) reproduziu em plenário a mesma informação de que o banco
já estaria cobrando o registro em cartório da averbação da RL.
O gerente executivo da Diretoria de Agronegócio do BB, Álvaro
Tosetto, garantiu que a decisão de negar crédito a quem não cumprir os
critérios definidos pelo Decreto nº 7.029 a partir de junho está
mantida. “A retirada dessa declaração da parte do banco não implica
nenhuma mudança de postura”, disse. Ele informou que, segundo
representantes dos agricultores, a declaração estava causando confusão,
daí o fim da exigência do documento. “Houve um entendimento de boa parte
dos produtores e de algumas entidades de que essa declaração ensejaria
alguma espécie de compromisso com uma data e uma condição que estariam
sendo discutidas na revisão do Código Florestal. Eles entendiam que não
haveria necessidade de fazer uma formalização perante o banco de uma
coisa que está prestes a ser alterada.” Tosetto não confirma que a
suspensão da declaração foi feita a pedido de Moacir Micheletto e diz
que vários parlamentares e organizações do setor agrícola entraram em
contato com o banco reivindicando-a.
Responsabilidade ambiental compartilhada
Instituições financeiras públicas e privadas começaram a condicionar a
concessão de crédito à regularização ambiental há cerca de três anos, o
que vem causando polêmica e foi feito na esteira de uma série de
medidas do governo para apertar o cerco de quem desmata ilegalmente. Há
quase 30 anos, porém, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
(nº6.938/1981) já previa a responsabilização de quem financia atividades
econômicas que causam danos ao meio ambiente.
O promotor Alexandre Lima Raslan, do Núcleo das Promotorias de
Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná, de Campo Grande (MS), lembra
que, do ponto de vista legal, ninguém pode alegar desconhecimento sobre a
lei, daí as limitações da declaração. “Essa declaração é muito mais
para o banco se resguardar na relação dele com seu cliente. Mas isso não
afeta em nada a responsabilidade ambiental do banco ou do produtor”.
Ele entende que uma instituição bancária tem corresponsabilidade sobre
os danos ambientais causados por atividades financiadas por ela e que,
numa eventual ação do Ministério Público contra quem comete infrações
ambientais, o documento não faria diferença.
“O fato de exigirmos ou não a declaração não altera em nada a
situação do produtor”, confirma Álvaro Tosetto. Ele explica que o
principal objetivo do documento foi divulgar o prazo-limite para a
regularização ambiental e que, uma vez que ele se tornou público, não
haveria mais a necessidade do procedimento. Nenhuma reclamação formal
sobre a exigência teria chegado à sede do BB.
Postado em 16.02.2011 10:44
Deixe sua opinião!
