Código Florestal. Aldo Rebelo não esclarece posições que defenderá no relatório

Envolverde/IHU-OnLine, 14.04.10

Deputado do PcdoB de São Paulo não define data de entrega de relatório.  Ele é alvo de críticas de ambientalistas por ter indicado posição próxima à dos produtores rurais.

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) preferiu deixar à comissão especial que analisa as propostas de mudança ou revogação do Código Florestal brasileiro a definição da data para a entrega de seu relatório.  Na audiência pública desta terça-feira (13), havia expectativa de que o parlamentar encaminhasse o texto para votação.  Mas não foi o que aconteceu.

Rebelo evitou também esclarecer quais posições irá defender, mas sinais dados em reuniões anteriores demonstram que ele deve seguir alguns dos pedidos dos produtores rurais.  No mês passado, o deputado pontuou que vai incluir em seu relatório a possibilidade de que os estados formulem leis sobre as áreas florestais.  O exemplo que se tem no caso é Santa Catarina, aonde a Assembleia Legislativa aprovou uma legislação que diminui a área de mata ciliar e permite a construção em encostas de morros – a aplicação no caso catarinense ainda depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, Rebelo não concorda com o atual Código Florestal, considerado por movimentos socioambientais e pela Frente Parlamentar Ambientalista como um dos mais corretos do mundo.  "No caso da agricultura familiar, ela é a mais prejudicada pelo rigor da lei, e não temos alternativa: ou modificamos a lei ou vamos conhecer um processo de concentração da propriedade, principalmente a pequena e a média, tornadas economicamente inviáveis pela atual legislação", afirmou recentemente.

Discordâncias

A audiência desta terça foi mais uma vez marcada pela polarização que rege a comissão especial.  De um lado, ruralistas defenderam que as plantações em topos de morros sejam consideradas legais e que o produtor possa contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) como reserva legal.

“Sou cem por cento a favor.  Na criação do código ambiental de Santa Catarina, as APPs já foram incluídas nas reservas legais.  E as áreas já plantadas nos topos de morros foram consolidadas pela legislação.  O setor agrícola representa muito, não só para Santa Catarina, mas para todo o País.  Precisamos dar segurança jurídica para os investidores”, defende o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

De outro lado, ambientalistas defenderam que sejam barradas as medidas que tentam alterar e mesmo revogar o Código Florestal.  O deputado Sarney Filho (PV-MA) considera o plantio no topo de morros ilegal.  Para ele, a união das APPs com as reservas legais vai provocar um maior desmatamento.  “Será um sinal verde para ampliar a derrubada de florestas”, afirma o parlamentar.

A polarização se dá também entre os convidados da comissão.  Como ocorre nessa esfera do Congresso como um todo, as diferentes frentes aprovam requerimentos solicitando a presença de especialistas ou representantes de posições afins a seus interesses.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, reclamou que há uma burocracia exagerada no licenciamento de florestas e encampou a tese ruralista de que plantações em topo de morro devam ser legalizadas. “As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, aponta.

Já o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, apontou que é preciso aumentar a produtividade das áreas já utilizadas sem avançar obre os ecossistemas que estão em bom estado de conservação.  “É necessária a definição de um calendário de negociação entre os setores interessadas e mais flexibilidade no diálogo entre as partes”, aponta, defendendo que se deixe a discussão para depois das eleições para que o debate não seja contaminado pelo clima partidário.  “A gente tem que ter cabeça fria, ir mais devagar, pensando no que é melhor para o País.”

O relator Aldo Rebelo discordou fortemente da sugestão.  “O Congresso tem o dever de encontrar solução. Só porque é ano de eleição, não vamos encerrar as atividades do Congresso.  Esse argumento não me parece procedente.”

Postado em 30.05.2010 23:34

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