Código Florestal. Aldo Rebelo não esclarece posições que defenderá no relatório
Envolverde/IHU-OnLine, 14.04.10
Deputado do PcdoB de São Paulo não define data de entrega de relatório. Ele é alvo de críticas de ambientalistas por ter indicado posição próxima à dos produtores rurais.
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) preferiu deixar à comissão especial que analisa as propostas de mudança ou revogação do Código Florestal brasileiro a definição da data para a entrega de seu relatório. Na audiência pública desta terça-feira (13), havia expectativa de que o parlamentar encaminhasse o texto para votação. Mas não foi o que aconteceu.
Rebelo evitou também esclarecer quais posições irá defender, mas sinais dados em reuniões anteriores demonstram que ele deve seguir alguns dos pedidos dos produtores rurais. No mês passado, o deputado pontuou que vai incluir em seu relatório a possibilidade de que os estados formulem leis sobre as áreas florestais. O exemplo que se tem no caso é Santa Catarina, aonde a Assembleia Legislativa aprovou uma legislação que diminui a área de mata ciliar e permite a construção em encostas de morros – a aplicação no caso catarinense ainda depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Rebelo não concorda com o atual Código Florestal, considerado por movimentos socioambientais e pela Frente Parlamentar Ambientalista como um dos mais corretos do mundo. "No caso da agricultura familiar, ela é a mais prejudicada pelo rigor da lei, e não temos alternativa: ou modificamos a lei ou vamos conhecer um processo de concentração da propriedade, principalmente a pequena e a média, tornadas economicamente inviáveis pela atual legislação", afirmou recentemente.
Discordâncias
A audiência desta terça foi mais uma vez marcada pela polarização que rege a comissão especial. De um lado, ruralistas defenderam que as plantações em topos de morros sejam consideradas legais e que o produtor possa contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) como reserva legal.
“Sou cem por cento a favor. Na criação do código ambiental de Santa Catarina, as APPs já foram incluídas nas reservas legais. E as áreas já plantadas nos topos de morros foram consolidadas pela legislação. O setor agrícola representa muito, não só para Santa Catarina, mas para todo o País. Precisamos dar segurança jurídica para os investidores”, defende o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
De outro lado, ambientalistas defenderam que sejam barradas as medidas que tentam alterar e mesmo revogar o Código Florestal. O deputado Sarney Filho (PV-MA) considera o plantio no topo de morros ilegal. Para ele, a união das APPs com as reservas legais vai provocar um maior desmatamento. “Será um sinal verde para ampliar a derrubada de florestas”, afirma o parlamentar.
A polarização se dá também entre os convidados da comissão. Como ocorre nessa esfera do Congresso como um todo, as diferentes frentes aprovam requerimentos solicitando a presença de especialistas ou representantes de posições afins a seus interesses.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, reclamou que há uma burocracia exagerada no licenciamento de florestas e encampou a tese ruralista de que plantações em topo de morro devam ser legalizadas. “As leis ambientais são muito restritivas e desatualizadas”, aponta.
Já o presidente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, apontou que é preciso aumentar a produtividade das áreas já utilizadas sem avançar obre os ecossistemas que estão em bom estado de conservação. “É necessária a definição de um calendário de negociação entre os setores interessadas e mais flexibilidade no diálogo entre as partes”, aponta, defendendo que se deixe a discussão para depois das eleições para que o debate não seja contaminado pelo clima partidário. “A gente tem que ter cabeça fria, ir mais devagar, pensando no que é melhor para o País.”
O relator Aldo Rebelo discordou fortemente da sugestão. “O Congresso tem o dever de encontrar solução. Só porque é ano de eleição, não vamos encerrar as atividades do Congresso. Esse argumento não me parece procedente.”
Postado em 30.05.2010 23:34
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